Texto de Maurício Savarese - UOL Notícias - Brasília
Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a aplicação da lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a Câmara dos Deputados já se esvaziava por volta do meio-dia desta quinta-feira (24) em clima de “despedida”. Na próxima semana, vários parlamentares cederão suas vagas aos “fichas-sujas” que foram eleitos em 2010 e, com a derrubada da lei Ficha Limpa, agora poderão tomar posse. Ao menos nove candidatos que tiveram registro negado pela Justiça Eleitoral poderão tomar posse nos próximos dias, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os novos ocupantes de vagas na Câmara terão recalculados os seus coeficientes eleitorais, diferentemente de candidatos a governos estaduais e senadores, que participaram de disputas majoritárias. Para tomar posse, os barrados pela lei da ficha-limpa precisam recorrer ao STF e terem votos suficientes após a redistribuição geral dos votos dentro de cada coligação partidária nas últimas eleições.
Nesta quinta-feira, os deputados se esforçaram para garantir que o dispositivo, aprovado no Congresso graças a uma iniciativa popular, seja mantido para as votações municipais do ano que vem. A decisão da mais alta corte do país deve mudar a composição do parlamento nos próximos dias.
Deputado federal mais votado pelo Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR) foi enquadrado pela lei e só conseguiu assumir o cargo depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitar um recurso. Condenado por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em 2008 quando sua mulher, Rosinha, foi eleita prefeita de Campos (RJ), ele diz que a iniciativa é positiva e não será alterada pela Câmara.
“Não vejo como isso mudaria na Câmara. É uma iniciativa popular importante, embora não esteja acima da Constituição”, disse Garotinho ao UOL Notícias, para depois fazer elogios a Luiz Fux, ministro do Supremo que desempatou a votação. “Ele é um legalista, percebeu que havia uma inconstitucionalidade clara na aprovação dessa regra seis meses antes das eleições. Não foi nenhuma surpresa para mim.”
Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), a decisão do Supremo é “um jogo de soma zero”. “Por um lado volta o Jader Barbalho (PMDB-PA), que é um político que merecia ficar de fora por seu histórico. Por outro, volta o João Capiberibe (PSB-AP), que é um homem honesto e foi vítima de uma acusação fabricada.” Sobre o risco de retrocesso, o petista afirma que “a sociedade quer a lei e recuar mais afetaria a Câmara ainda mais”.
Presidente do Democratas até a semana passada, o deputado Rodrigo Maia (RJ) diz que “o Congresso fez a parte dele ao aprovar a lei”, mas respeita a decisão do Supremo. “E temos de respeitar também a decisão dos eleitores, que deixaram de votar em candidatos pegos pela lei só pelo fato de saberem que eles eram fichas-sujas”, afirmou. “Não há risco de desfiguração dessa lei até porque o calendário eleitoral não está longe.”
Os novos ocupantes de vagas na Câmara terão recalculados os seus coeficientes eleitorais, diferentemente de candidatos a governos estaduais e senadores, que participaram de disputas majoritárias. Para tomar posse, os barrados pela lei da ficha-limpa precisam recorrer ao STF e terem votos suficientes após a redistribuição geral dos votos dentro de cada coligação partidária nas últimas eleições.
Nesta quinta-feira, os deputados se esforçaram para garantir que o dispositivo, aprovado no Congresso graças a uma iniciativa popular, seja mantido para as votações municipais do ano que vem. A decisão da mais alta corte do país deve mudar a composição do parlamento nos próximos dias.
Deputado federal mais votado pelo Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR) foi enquadrado pela lei e só conseguiu assumir o cargo depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitar um recurso. Condenado por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em 2008 quando sua mulher, Rosinha, foi eleita prefeita de Campos (RJ), ele diz que a iniciativa é positiva e não será alterada pela Câmara.
“Não vejo como isso mudaria na Câmara. É uma iniciativa popular importante, embora não esteja acima da Constituição”, disse Garotinho ao UOL Notícias, para depois fazer elogios a Luiz Fux, ministro do Supremo que desempatou a votação. “Ele é um legalista, percebeu que havia uma inconstitucionalidade clara na aprovação dessa regra seis meses antes das eleições. Não foi nenhuma surpresa para mim.”
Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), a decisão do Supremo é “um jogo de soma zero”. “Por um lado volta o Jader Barbalho (PMDB-PA), que é um político que merecia ficar de fora por seu histórico. Por outro, volta o João Capiberibe (PSB-AP), que é um homem honesto e foi vítima de uma acusação fabricada.” Sobre o risco de retrocesso, o petista afirma que “a sociedade quer a lei e recuar mais afetaria a Câmara ainda mais”.
Presidente do Democratas até a semana passada, o deputado Rodrigo Maia (RJ) diz que “o Congresso fez a parte dele ao aprovar a lei”, mas respeita a decisão do Supremo. “E temos de respeitar também a decisão dos eleitores, que deixaram de votar em candidatos pegos pela lei só pelo fato de saberem que eles eram fichas-sujas”, afirmou. “Não há risco de desfiguração dessa lei até porque o calendário eleitoral não está longe.”
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Opinião do MH:
Realmente é uma vergonha. Um país sem lei, cum congresso desmoralziado e uma classe política comprometida apenas e tão somente com seus interesses particulares, atropelando todo e qualquer sentimento de ética e seriedade que prega a Constituição da República Federativa do Brasil.
Quando o ex-presidente francês Charles De Gaule disse em 1974 que " o Brasil não é uma país sério", todo mundo ficou revoltado, houve manifestação em todo páis, mjuita gente se levantou contra o presidente, mas 38 anos depois o cenário é o mesmo e ninguém muda.
De nada valeu a campanha da Igreja Católica em favor do projeto Ficha Limpa, os protestos de várias camadas da sociedade, os inumeros abaixo assinados e assinaturas em favor do projeto, se na hora que o povo mais esperava seriedade, pasam por cima do povo como um trator desgovernado.
É uma pena que tenhamos que continuar vendo toda esa barbárie de politicos comprometidos com a verdade dos fatos, condenados pela justiça ou em processo de condenação, respondendo processos de todas as ordens, ainda usem as tribunas para enganar o povo. (Jornalista José Duarte - Editor)
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