Representação foi protocolada na Primeira Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Friburgo solicitando a tomada de providências legais por parte do Poder Executivo
Depois de participar de várias reuniões da associação de moradores do bairro Nova Suíça, em Nova Friburgo, o vereador Edson Flávio deu entrada na sexta-feira, 23, em uma representação no Ministério Público Estadual solicitando providências legais para a situação dos moradores do bairro. A representação foi baseada em reivindicações da comunidade, contendo em anexos fotos e mais de 55 indicações legislativas apresentadas na Câmara de Vereadores desde 2009.
O pedido para que a representação fosse feita surgiu em reunião realizada na associação, no dia 12 de dezembro de 2010, desde então foram juntados todos os projetos feitos pelo vereador quanto a comunidade para montagem do processo. Durante a reunião foram apresentadas as necessidades do bairro, que foram constadas em ata, que também foi anexada junto à documentação.
A solicitação de intervenção do Ministério Público visa melhorias para o bairro, que encontra-se em crescimento constante. A fim de evitar ocupações irregulares, suprimir o crescimento desordenado, evitando, assim, riscos aos moradores. Além de garantir os direitos dos friburguenses que residem na localidade à infraestrutura básica, previstos no Plano Diretor Participativo do município, assim como reduzir os problemas relativos à fragmentação do espaço existente nas cidades e a exclusão social e territorial, como foi instituído no Estatuto das Cidades. Direitos esses garantidos pela Constituição Federal.
Para o vereador, a representação vem como meio de garantir as obras de melhorias e de infraestrutura necessárias ao bairro, tendo em vista que a busca por soluções junto ao poder executivo, com as indicações legislativas, não obteve resultado. “Não pode haver uso de critérios diferenciados para pessoas que são tributadas da mesma forma. A falta de calçamento, redes de esgoto, prejudica os moradores, desvaloriza os imóveis e ainda faz com que serviços públicos como correio e transporte coletivo não sejam recebidos” – ressalta Edson Flávio
A representação foi protocolada na Primeira Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Friburgo. Entre as solicitações feitas para o bairro está o pedido de calçamento e pavimentação para várias ruas importantes de Nova Suíça, onde há grande concentração de imóveis, a construção de escadarias e pontes de acesso nos loteamentos, construção de áreas de esporte e lazer, de redes de esgoto e de creches para atender a comunidade. “Nova Suíça é um bairro que vem crescendo, mas sem infraestrutura, e a hora de se fazer uma intervenção é agora” – conclui o vereador
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