CPI da Serra: relatório mostra omissão, ineficiência e interesse eleitoreiro

Redação SRZD | Rio+ | 22/08/2011 19h45- Da Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), apresentou, nesta segunda-feira, relatório em que concluiu que houve omissão, ineficiência e interesse eleitoreiro na catástrofe provocada pelas chuvas que atingiu a Região Serrana do Estado em janeiro.
A causa da tragédia foi a ocupação irregular do solo e a ineficácia do trabalho da Defesa Civil junto com os três níveis do governo, segundo deputados da Alerj. O documento também se refere à corrupção constatada nos dias seguintes a tragédia, o que atrasa a recuperação da região.
O relatório sugere para evitar problemas como esse da tragédia da Serra, um plano de contenção de catástrofes no âmbito estadual, além de uma maior presença da Defesa Civil em todos os municípios, vinculados ao Governo Federal. 
O presidente da CPI, Luis Paulo Correa da Rocha  (PSDB), quer que o relatório, depois de aprovado na Alerj, o que deve ocorrer cerca de um mês, vá para as controladorias e Ministério Público.


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Nova Friburgo descumpriu ordens da Justiça para obras em áreas de risco

Redação SRZD | Rio+ | 27/01/2011 18h03

Algumas da principais de áreas atingidas pela enxurrada que devastou o município de Nova Friburgo tiveram liminar da Justiça determinando levantamentos, obras de contenção ou até remoções das áreas de risco. Segundo informação divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), 21 Ações Civis Públicas relacionadas as áreas com risco natural foram propostas pelo órgão. 
A maioria das ações foi ajuizada pelas duas Promotorias de Justiça deTutela Coletiva do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional de Nova Friburgo.
De acordo MP-RJ, liminares obrigavam a prefeitura a realizar uma análise das localidades de risco em Córrego Dantas, Village, Floresta e Jardim Califórnia, entre outros. Parte das liminares determinavam que remoções e inclusão de moradores com casas interditadas ou demolidas no programa de auxílio-aluguel.
Há mais de duas semana, Friburgo foi uma das principais cidades da Região Serrana do Rio devastada pelas fortes chuvas que matou mais de 820 pessoas, deixando mais de 20 desabrigadas e desalojadas.
Em janeiro do 2007, para a área de Vila Nova, MP-RJ determinou que a prefeitura removesse moradores, impedisse novas invasões e fizesse obras contra deslizamentos. O que não ocorreu. A administração de Friburgo foi intimada diversas vezes por não cumprir a decisão.
Também não foram feitas, na subida do teleférico, no Centro da cidade, as obras determinadas pela Justiça em 2008 para extradição de "blocos rochosos com risco de deslizamento" com risco de deslizar. O Ministério Público recorreu a Justiça para garantir a execução de liminar.