O MANCHETE DA HORA, vem acompanhando par e passo o desenrolar do movimento contra 21 vereadores, desde seus primeiros passos. Até o momento fizemos três matérias distintas sobre o assunto, a saber:
14 de maio de 2012, intitulada ANIERSÁRIO DE NOVA FRIBURGO: COMEMORAR O QUE?
16 de maio de 2012, com o título A VERDADE SOBRE O AUMENTO DE VEREADORES; e, finalmente dia
19 de maio, sob o título de PROTESTO ERRADO NA HORA ERRADA. Todas as matérias estão à disposição dos nossos leitores para consulta.
Nas duas primeiras oportunidades, defendemos o movimento que com certeza é legítimo, pois numa democracia como a nossa, todos tem o direito de protestar, desde que seja algo sério, organizado e fundamentado dentro da legislação brasileira.
Na matéria do dia 19, criticamos contundentemente a atitude dos participantes, quando no desfile de 16 de maio, passaram pelo palanque oficial fazendo gestos obscenos para o prefeito Sergio Xavier. Seja qual for o personagem que estiver no palanque ou no Palácio Barão de Nova Friburgo, temos que respeitar, mesmo não concordando com algumas atitudes.
Nesse caso, Sergio Xavier é o Prefeito Municipal, foi colocado lá não pelo voto, mas pelo processo judiciário brasileiro em virtude dos fatos que todos já sabemos.
Como jornalista profissional formado em comunicação, portador do Registro profissional no Ministério do Trabalho número 27670/RJ e de acordo com o que garante a democracia brasileira, tenho o direito de defender quem quer que seja. Tomamos a defesa do Prefeito Sergio Xavier, porque querendo alguns ou não, ele é o Prefeito desta cidade.
Só não aceitamos ser desmoralizado pelas redes sociais, como fomos vitima do senhor BRUNO OLIVEIRA, que indiscriminadamente usou o facebok para disparar sua metralhadora maldosa contra este jornalista.
É mais assustador ainda, porque este jornalista só foi conhece-lo pessoalmente na noite desta terça-feira, 29 na reunião da Câmara Municipal, quando indelicadamente ele novamente disparou sua verborragia de péssima qualidade contra este jornalista. É este o exemplo de liderança que este rapaz está mostrando a todos.
Mas liderança não se compra, não se adquire, já nasce dom a pessoa. E este rapaz não está preparado para ser líder de nada, pois foi ele que provocou toda a confusão na sessão da Câmara Municipal que teve que ser interrompida duas vezes.
Não é com palavras de baixo calão, ameaças a vereadores, destratando jornalistas que se vai chegar a lugar algum, e a Maçonaria que tem uma história para contar neste país, que tome cuidado, pois poderá estar sendo usada para afagar o ego de pessoas despreparadas.
Protestar por protestar é atitude de gente desinformada. Para se organizar um protesto, especialmente na esfera política, tem que sabe o que está falando, no mínimo ter dado uma lida na Constituição federal, ter conhecimento do Regimento Interno da Câmara; Lei Orgânica do Município.
Por exemplo, quem está organizando este movimento sabe destes detalhes?
A Emenda Constitucional citada em seu artigo 3° diz:
3.3 O aumento no número de edis não é obrigatório e sim uma prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, porém dentro dos parâmetros constitucionais;
3.4 O prazo de setembro de 2011 para as mudanças do número de cadeiras nas Câmaras é improrrogável e, se perdido, somente poderá ser de novo restabelecido para a legislatura de 2017 a 2020;
3.5 Se os subsídios dos Vereadores já estiverem em seu conjunto alcançando o limite orçamentário, o limite dos 5% da receita municipal ou aquele dos 70% com folha de pagamento (limites previstos na Constituição Federal) ajustes terão que ser feitos, pois do contrário, problemas de natureza legal poderão atingir a gestão da Casa Legislativa Municipal ou submeter os Vereadores a subsídios em valores indesejados.
O CRITÉRIO
o critério usado pela emenda é a faixa populacional, e nesse sentido o quadro abaixo explica a divisão:
N° de Vereadores (máximo) Faixa populacional habitantes
9 (nove) Até 15.mil
11 (onze) Mais de 15 mil até 30mil
13 (treze) Mais de 30 mil até 50mil
15 (quinze) Mais de 50 mil até 80 mil
17 (dezessete) Mais de 80 mil até 120 mil
19 (dezenove) Mais de 120 mil até 160 mil
21 (vinte e um) Mais de 160 mil até 300 mil
23 (vinte e três) Mais de 300 mil até 450 mil
25 (vinte e cinco) Mais de 450 mil até 600 mil
27 (vinte e sete) Mais de 600 mil até 750 mil
29 (vinte e nove) Mais de 750 mil até 900 mil
31 (trinta e um) Mais de 900 mil a1.050.mil
33 (trinta e três) Mais de 1.050 mil a 1.200.mil
35 (trinta e cinco) Mais de 1.200 mil a 1.350 mil
37 (trinta e sete) Mais de 1.350 mil a 1.500 mil
39 (trinta e nove) Mais 1.500 mil até 1.800 mil
41 (quarenta e um) Mais de 1.800 mil até 2.400 mil
43 (quarenta e três) Mais de 2.400 mil até 3milhões
45 (quarenta e cinco) Mais de 3 milhões até 4 milhões
47 (quarenta e sete) Mais de 4 milhões até 5 milhões
49 (quarenta e nove) Mais de 5 milhões até 6 milhões
51 (cinqüenta e um) Mais de 6 milhões até 7 milhões
53 (cinqüenta e três) Mais de 7 milhões até 8 milhões
55 (cinqüenta e cinco) Mais de 8 milhões
Ao que tudo indica, ele gosta de holofote, câmeras, fotografias, microfones e isso não faltou nesta quinta. Só faltou o palanque para ele ficar mais em evidência.
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