Um fato novo e que pode causar uma reviravolta surgiu na noite desta quinta-feira, no que se refere, a redução do número de vereadores para a próxima Legislatura. É que deram entrada na casa dois Projetos de Emenda á Lei Orgânica. Um do Vereador Marcelo Verly e que tem a adesão dos vereadores: Isac Demani, Renato Abi-Ramia e Reinaldo Rodrigues. O outro dos vereadores Edson Flávio, Marcos Medeiros, Claudio Damião e Pierre Moraes.
O primeiro projeto, de Marcelo Verly, fixa o número de vereadores em 13 e o segundo em 15 cadeiras. Comenta-se que na próxima sessão o Vereador Vanozinho daráentrada n´outro projeto para reduzir então para somente 9 cadeiras, porém, o parlamentar tem que ter no mínimo três assinaturas, e acredita-se que ele não conseguirá, porque a maioria dos vereadores já está comprometida com os outros dois projetos.
Ambos, já foram encaminhados para a Procuradoria da casa que vai analisar e em seguida, remete-los para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ir a plenário para discussão e aprovação ou não.
O problema é que ambos os projetos ferem o artigo 16 da Constitução da República Federativa do Brasil que diz, " artigo 16. A lei que laterar o processo eleitoral so entrará em vigor um ano após sua promulgação".
PROCURADORIA - O procurador da casa, advogado Cleilton Costa, se manifestou da seguinte forma sobre a matéria, " eu entendo que os dois projetos não terão embasamento na lei, principalmente no artigo 16 da Constituição. Além do que, a emenda 58 que determinou estamudança foiclara no sentido de prazo paraalteração, estas alterações desejadas, deveriam ter dado entrada na casa um ano antes das eleições, portanto até 1° de outubro de 2011". finalizou Cleilton.
Essa movimentação toda em torno desse assunto, foi ocasionada por um internauta e uma ex-candidata na eleição passada, porém a matéria não tem apoio na Legislação que determinou 21 vereadores em 2013, porquie foi aprovada em dezembro de 2008. Aliás, assunto bastante explorado pelo MANCHETE DA HORA nos últimos dias.
istopost, vale dizer que, em 2013, nova Friburgo terá 21 vereadores e toda e qualquer mudança que for aprovada agora, mesmo que a Câmara coloque em votaçãonos próximos dias, só terá validade na Legislatura de 2017.
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