20 de julho de 2012

Informe Público sobre a Assembléia Extraordinária da Associação de Moradores de Córrego d´Antas

No dia 12 de julho às 19:30 h, ocorreu em Córrego d´Antas a Assembléia Extraordinária da Associação de Moradores deste bairro.

Assinaram a lista de presença 140 pessoas, moradores e proprietários de imóveis no bairro. O único representante de órgão público presente foi o vereador Cláudio Damião.

O Grupo Gestor da Associação repassou à plenária, informações sobre o processo que envolve o IBAMA, INEA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a incineradora de resíduos infectantes Creamor; informações sobre procedimentos de desapropriação em curso nas margens do Córrego d´Antas; e, informações sobre o anuncio da desapropriação de 147 imóveis dos loteamentos no entorno da Igreja Católica local.

Em seguida foi franqueada a palavra para todo o público presente.
Foram expostos relatos, questionamentos e propostas, com destaque amplo para a situação dos procedimentos de desapropriação das residências, em curso no bairro.

Foi ressaltada a situação de indefinição com relação as residências que se encontram na Rua Érico Hees, Travessa Oriente e trecho da Alexandre Bachini, onde moradores aguardam o desfecho (recebimento dos valores)  firmados em acordo com o Estado desde o ano passado, outros aguardam a presença do Estado para efetivar a avaliação, todos questionam o valor irrisório da indenização dos imóveis, oferecidos pelo Estado.

Nos imóveis presentes na faixa de exclusão delimitada pelo INEA, questiona-se a própria desocupação, por se tratar de área urbana consolidada por decreto estadual e de fato, além dos valores “irreais” das indenizações oferecidas pelo Estado, outro fato que provoca a indignação dos moradores é a abordagem com ameaça e intimidação por parte dos funcionários da empresa que presta serviço ao Estado para a desocupação da área.

Com relação aos previstos 147 imóveis que deverão ser removidos dos loteamentos abaixo da pedra, os moradores questionam a posição do Estado na decisão de retirar as moradias em detrimento da execução das obras de drenagem, remoção e contenção de pedras. Questionam ainda a destinação dos cerca de 17 milhões que foram inicialmente reservados para esta obra, que se encontra relacionada desde o ano passado entre as oito primeiras obras emergenciais a serem executadas na cidade.

Destacou-se também a existência de famílias que ainda não recebem o aluguel social e retornam para suas casas ditas em áreas de risco, além da falta de garantia dos beneficiados em relação ao recebimento do aluguel social até que se resolva a questão da habitação.

Também são inúmeras as reclamações em relação à mudança de endereço nas contas de luz emitidas pela Enegirsa, que agora chegam aos moradores de Córrego d´Antas com a destinação Campo de Coelho.

Foi chamada a atenção para o fato de a sirene do sistema de alerta da Defesa Civil não ser ouvida por moradores em alguns pontos do bairro.

Os moradores reclamam da dificuldade de se obter informações em relação aos seus inúmeros problemas junto aos órgãos do poder público. Não informam com clareza e encaminham o cidadão de um órgão a outro, sem que este tenha informações adequadas.

Embora não tenha sido tema específico da Assembléia, devemos relatar que não cessam as reclamações e indignação da comunidade pelo abandono total do bairro. O que se vê, além da preocupação do poder público com o rio e a estrada, é a ausência de obras de infra-estrutura como pavimentação, construção de pontes, galerias de águas pluviais, rede de esgoto, ausência de espaços de lazer, falta de manutenção e abandono da quadra esportiva, espaço improvisado e inadequado para as atividades da creche e escola municipal, poluição do ar e insegurança.

Em meio a tantos problemas, antigos e atuais, que a comunidade convive e que também demonstra a gigantesca dimensão da tragédia político-sócio-ambiental que se explicitou em nossa região desde o dia 12 de janeiro de 2011; diante das inúmeras indefinições, questionamentos e dúvidas da comunidade, que geram preocupação, insegurança e, por conseqüência, problemas de saúde e instabilidade emocional nas pessoas; e, diante da necessidade das cidadãs e cidadãos de serem respeitados em sua dignidade humana, a principal proposta da plenária é a realização de uma Audiência Pública no bairro e, enquanto as autoridades não vierem se manifestar frente às perguntas, críticas e necessidades dos moradores e empreendedores do bairro, a decisão votada por unanimidade pela plenária é que todos manterão a postura de reivindicar obras no bairro e manter resistência frente a desapropriação dos imóveis.
Associação de Moradores do Bairro de Córrego d´Antas.

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