Começou a valer quinta-feira (1º) a segunda etapa da lei 12.485/2011, que regulamenta a
TV por assinatura.
Nesta data, as operadoras de
TV paga deveriam mudar seus pacotes e incluir canais brasileiros, de acordo com
especificações dadas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Na lista de determinações,
consta a obrigatoriedade de carregamento de emissoras cuja programação contenha
pelo menos 12 horas diária de produção brasileira independente. TVs que
disponibilizem cerca de três horas de conteúdo nacional diário no horário nobre
também devem ser incluídas, entre outras.
A Folha procurou as maiores
empresas do setor. Claro TV, GVT, Vivo TV e Oi TV não responderam aos
questionamentos sobre o andamento da inclusão dos canais e alteração dos
pacotes dos assinantes.
Por meio de um comunicado, a
Net informou o lançamento do canal Curta! O Canal Independente, além da
inclusão do Band News, + Globosat, Off e Bis em todo os pacotes. GNT e Rá Tim
Bum!, já eram oferecidos a todos os assinantes.
Durante lançamento de uma parceria com a companhia aérea Azul, Luiz Eduardo Baptista da Rocha, presidente da Sky, falou sobre as mudanças da lei.
Ele criticou a Ancine e a
lista oficial de canais credenciados a preencher essa cota. "Tem canal que
está há 20 anos no mercado e não foi qualificado. Outros que nem existem foram
incluídos", disse.
Segundo o executivo, o dia 1º
deve ser encarado como um marco de um processo de mudança e é ingenuidade
pensar que as operadoras estarão atendendo plenamente a lei na data.
Ele afirmou que a mudança de
canais despendeu recursos financeiros e tecnológicos às companhias. "Tem
gente que terá que colocar os pés no chão", disse sobre os preços
estipulados por algumas programadoras.
A Sky usará os canais Arte
1, da Band, o Woohooo, da Turner, e o TV Climatempo para se adequar à
legislação. O Arte 1 está entrando em
funcionamento ainda experimental, apenas na operadora.
JUSTIÇA
Após disputa judicial, a TV
Climatempo foi confirmada, em liminar, na lista de canais brasileiros de espaço
qualificado, apto a compor a cota de 12 horas de produção nacional."Houve uma intensa movimentação por parte das empacotadoras [operadoras a cabo] para ajustar seus planos de acordo com a lei aos assinantes. E isso ocorreu de forma positiva, vale destacar", disse Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, à Folha.
Para Oscar Vicente Simões de
Oliveira, presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por
Assinatura), houve muito trabalho das operadoras para mexer em seus line-ups,
mas todos estão empenhados em atender da melhor forma o consumidor.
Além de incluir canais com
conteúdo brasileiro, a lei 12.485 também estabeleceu cotas de até 3h30 semanais
de produção nacional, metade independente, em canais estrangeiros. A legislação também permitiu
a entrada das telefônicas no setor de TV por assinatura
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