Nova Friburgo desenvolverá Carta Geotécnica

Todas as construções deverão obter autorização da prefeitura para serem erguidas

O Prefeito Rogério Cabral e os Secretários de Defesa Civil, Cel. João Paulo Mori, Meio Ambiente, Ivison de Macedo e do Escritório de Gerenciamento de Processos, Edson Lisboa, se reuniram com membros do Departamento de Recursos Minerais (DRM) do Estado do Rio de Janeiro no gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo para, em convênio com o Ministério das Cidades, criar a Carta Geotécnica do município.

A reunião, que ocorreu na segunda-feira, 21, serviu para traçar um planejamento das ações que o Governo Municipal precisa realizar, como o levantamento e estudo das áreas de risco para que a Carta Geotécnica seja desenvolvida.

“A Lei Federal 12.608, sancionada pela Presidência da República no ano passado, depois dos desastres climáticos que nós tivemos, diz o seguinte: a expansão e ocupação urbana, daqui para frente, passam a ser função da possibilidade de ocupação ou não, em virtude da área geológica e geotécnica, ou seja, se há risco ou não de ter acidentes futuros”, explicou o secretário do Meio Ambiente, Ivison de Macedo.

Ainda de acordo com o Secretário do Meio Ambiente, o primeiro momento é de fazer as parcerias para dar início ao projeto já que, depois dos estudos realizados, o Plano Diretor terá de ser alterado e tudo terá de ficar pronto antes de Abril de 2014.

“Nós agora estamos fazendo um convênio com o Ministério das Cidades e com o Departamento de Recursos Minerais – DRM – do Estado do Rio de Janeiro e vamos desenvolver, em conjunto, essa Carta Geotécnica para que a gente possa, ainda esse ano, depois desse trabalho desenvolvido, revermos o nosso Plano Diretor, porque nós tínhamos feito um, mas não tínhamos olhado essa área. Agora vamos olhar essa área e a expansão futura, os projetos futuros, os loteamentos. Os parcelamentos, obrigatoriamente em função da lei, a partir de abril do ano que vem, só poderão ser feitos se tivermos com esse dever de casa pronto. Estamos dando a partida, já estamos atrasados, mas nós vamos correr e passar a frente e fazer esse trabalho dentro desse ano.”

O DRM é o órgão estadual que regula toda a questão geotécnica, geológica e mineral do Estado do Rio de Janeiro. Esse órgão, como possui o conhecimento geológico, foi designado pelo Governador para fazer a gestão do Gabinete de Crise e agora ele está ajudando as cidades nesse planejamento. Segundo o Secretário Ivison de Macedo, o convênio com o DRM consiste também em fornecer os profissionais necessários que a prefeitura não possui para realizar os estudos.

O engenheiro italiano especialista em calcular a vulnerabilidade das construções, Paolo Franchetti, explicou como é realizado o estudo de probabilidade de riscos.

“Nosso trabalho é calcular a vulnerabilidade dos edifícios e infraestrutura. Não é o nosso trabalho calcular a periculosidade, é junto com a periculosidade – realizada por um geólogo – que juntamente calculamos o risco. Identificar o risco é fundamental para definir quais são as prioridades, por parte da prefeitura, e investir dinheiro em um local, ou no outro, de acordo com um mapa claro da cidade e com o planejamento urbano. Se desliza um morro e embaixo tem uma casinha, o risco é diferente se desliza o morro em cima de um hospital. Do outro lado, se sobe o nível da água do rio e o rio não tem pontes, o risco é diferente de um rio que é cheio de pontes em condições não muito boas.”

O Prefeito Rogério Cabral destacou a importância do município criar a Carta Geotécnica, para que nenhuma construção seja erguida em áreas de risco, pois a responsabilidade na ocorrência de tragédias é da prefeitura.

“Nós estamos organizando o município para que nenhuma construção seja erguida sem a aprovação do Governo Municipal. Por que está construindo em área de risco se a prefeitura está oferecendo as condições? Se você deixa construir, amanhã tem uma enchente e cai a casa, a responsabilidade passa a ser nossa. Temos que evitar que isso aconteça.”

Rogério Cabral destacou a união para fazer o município se desenvolver com mais velocidade e organização, facilitando a vinda de novos recursos através de projetos bem elaborados.

“Nós estamos unindo os órgãos federais, estaduais e municipais também para definirmos que tipo de obra nós vamos fazer, que tipo de projeto nós vamos fazer. Na verdade, o que nós precisamos ter hoje é um estudo geral da cidade; onde é área de risco, onde é área de desenvolvimento, onde podemos crescer, onde não podemos crescer. Para assim, podermos ampliar muito mais o nosso trabalho, podendo fazer obras com muito mais segurança e até para conseguir os recursos. Se nós temos um estudo bem feito, se nós temos um projeto que é bem feito, nós vamos ter muito mais facilidade na hora de trazer os recursos.”