Ainda Santa Maria

Cláudio Damião - Vereador PT

Passado mais de uma semana da tragédia de Santa Maria os jornais ainda trazem reportagens sobre o assunto. Relatos de técnicos, de especialistas e depoimentos emocionados de amigos e parentes das jovens vítimas preenchem páginas e páginas de revistas e jornais e noticiários de rádio e de TV. O sentimento de perda vai perdurar por muito tempo. Um enorme vazio deixado nos corações dos amigos e familiares. Nomes que não mais constarão das chamadas nas salas de aula e lugares vazios às mesas nos encontros familiares.

A comoção ganhou o mundo, ultrapassou nossas fronteiras e mostrou o “primarismo” na fiscalização e na liberação de licenças, jogando com vidas, destruindo sonhos, não só dos que se foram, mas também dos que sangram pela perda em lágrimas que não cessam.

Todos sabem agora que faltou fiscalização, responsabilidade, bom senso. Mas as atitudes reativas e imediatistas das autoridades encarregadas do processo de liberação das licenças e da fiscalização que agora fecham bares, restaurantes, teatros, boates, casas noturnas, por todos os cantos, soam como hipócritas. Ora, só agora tomam pé da incompetência e da omissão do que deveriam fazer com regularidade, por dever de ofício? Foi necessário que morressem 236 jovens para se chegar à conclusão de que locais com grande aglomerado popular devem ser fiscalizados, autorizados e possuir mais de uma saída de segurança? Só depois da casa arrobada é que se tenta colocar uma tranca?

Contudo, não se pode deixar de levar em consideração que parte do problema das irregularidades na abertura ou no licenciamento de tais estabelecimentos é do malfadado jeitinho, traduzido em favores políticos e, por fim, na corrupção, no pagamento de propina, conforme relatam empresários do ramo, para obterem suas licenças de funcionamento, fazendo vistas grossas aos itens de segurança. Claro que não se pode generalizar. Nem todos agem assim. Mas este elemento surge e deve ser muito bem observado. O comércio das licenças e alvarás faz parte de um submundo que passa despercebido.

Só quem passou por tragédias como estas e a que passamos em Nova Friburgo, sabe o travo amargo que deixa na boca. Um grito que não sai, uma dor que não purga. Não há bálsamo para os familiares que os reconforte plenamente.

Vários países, que vivenciaram experiências amargas, como as de Santa Maria, passaram a ser mais exigentes com os itens de segurança. Em situações como as de Nova Friburgo, alguns países aprenderam há muito tempo a conviver com suas adversidades climáticas e geológicas: frio, encenhentes, calor excessivo, terremotos, vulcões, tufões etc. Aqui, não vamos além das improvisações e das soluções de impacto imediato. Desde o pós-tragédia em Nova Friburgo, não houve continuidade às medidas estruturantes. Nosso Plano Diretor, aprovado em 2007, sequer foi regulamentado, apesar das inúmeras cobranças, entre as quais as minhas. Da mesma forma o Projeto de Regularização Fundiária não foi alvo de interesse pelo Executivo local, bem como a aplicação de uma eficiente Engenharia Pública.

Perdemos mais de 400 vidas em 2011 e não podemos só ficar em alerta nos períodos de chuvas a cada início de ano. As famílias mais pobres não podem ficar reféns do favor político, da troca de votos ou do jeitinho para conseguir liberar suas plantas para a (re)construção de suas casas. Precisam de assistência pública eficiente, profissional.

Para evitar a construção irregular ou em áreas de risco o município precisa garantir o direito de preempção que está no Plano Diretor, e que dá a preferência de compra ao município para áreas de terra adequadas para a construção de moradias populares. Isso evitaria os loteamentos irregulares e o crescimento desordenado da cidade. Em conseqüência teríamos uma cidade mais organizada e com menos risco à vida dos que moram em áreas mais carentes.

Mas, na esteira de tantos interesses espúrios, de tanto fazer de conta que não se vê, de omissões e jogadas políticas, apesar de um novo governo estar assumindo a administração da cidade, cabe perguntar: esperar até quando para que novas práticas sejam adotadas? Afinal, quanto vale uma vida?