Assembleias de Estados que perderam deputados vão recorrer ao STF

Pelo menos três assembleias legislativas que serão atingidas com a redução de vagas de parlamentares dos Estados na Câmara Federal anunciaram nesta quarta-feira (10) que vão recorrer da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A alteração das cadeiras foi aprovada por cinco votos a dois, em sessão nessa terça-feira (9), em Brasília.

UNIDADE	DEPUTADOS HOJE	A PARTIR DE 2014
São Paulo	70	70
Minas Gerais	53	55 (+2)
Rio de Janeiro	46	45 (-1)
Bahia	39	39
Rio Grande do Sul	31	30 (-1)
Paraná	30	29 (-1)
Pernambuco	25	24 (-1)
Ceará	22	24 (+2)
Pará	17	21 (+4)
Maranhão	18	18
Goiás	17	17
Santa Catarina	16	17 (+1)
Paraíba	12	10 (-2)
Piauí	10	8 (-2)
Espírito Santo	10	9 (-1)
Alagoas	9	8 (-1)
Amazonas	8	9 (+1)
Acre	8	8
Amapá	8	8
Distrito Federal	8	8
Mato Grosso do Sul	8	8
Mato Grosso	8	8
Rio Grande do Norte	8	8
Rondônia	8	8
Roraima	8	8
Sergipe	8	8
Tocantins	8	8
TOTAL	513	513

Devem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionar a decisão os legislativos de Pernambuco, Paraíba e do Piauí -os dois Estados e que perderão mais vagas: seis vagas, cada um deles. A ideia é que os Estados se unam e apresentem um só questionamento judicial. Além deles, também foram atingidos pela decisão Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Segundo a Constituição, para cada deputado federal os Estados têm direito três vagas no parlamento estadual. Ao todo, os oito Estados atingidos perderão 30 vagas, que serão criadas em outros cinco Estados: Amazonas, Santa Catarina (que terão mais três vagas), Ceará, Minas Gerais (mais seis vagas) e Pará (mais 12 vagas).

Recurso

Segundo o procurador da Assembleia Legislativa da Paraíba, Abelardo Jurema Neto, a casa vai tentar um acordo com todas as assembleias atingidas. "A ideia é fazer uma coisa de forma uníssona. Mas faremos um estudo ainda, mas com certeza iremos provocar o STF, para que se pronuncie", disse. No Estado, o número de vagas deve ser reduzido de 36 para 30.
Segundo o procurador, o argumento que deve ser debatido inicialmente é a competência do TSE em decidir sobre vagas na Câmara Federal. "Queremos que seja analisado o fundamento apresentado pelo ministro Marco Aurélio Melo, que foi apoiado pela ministra Carmen Lúcia, sobre se o TSE tem o poder de alterar a distribuição das vagas por meio de uma resolução. Os dois ministros são integrantes do STF e apresentaram votos lúcidos e diretos sobre o tema", argumentou.
Na noite dessa terça, Marco Aurélio Melo questionou a votação do TSE, alegando não ser responsabilidade da Justiça Eleitoral definir a representação dos Estados. "A República está assentada em três Poderes. São harmônicos e independentes. A Constituição delimita o campo de atuação e cada Poder e o faz em bom vernáculo", afirmou, criticando a definição do TSE.