O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de
Nova Friburgo realizou, a sua Reunião Ordinária de novembro tendo como
principal assunto em sua pauta a aprovação do Programa de Aquisição Antecipado
de Alimentos – PAA. Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da
pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para
isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a
aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas
organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.
Parte dos alimentos é adquirida pelo governo diretamente dos
agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e
demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques
estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.
Os produtos destinados à doação são oferecidos para entidades da
rede sócio-assistencial, nos restaurantes populares, bancos de alimentos e
cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo
Governo Federal.
Outra parte dos alimentos é adquirida pelas próprias
organizações da agricultura familiar, para formação de estoques próprios. Desta
forma é possível comercializá-los no momento mais propício, em mercados
públicos ou privados, permitindo maior agregação de valor aos produtos.
A compra pode ser feita sem licitação. Cada agricultor pode acessar
até um limite anual e os preços não devem ultrapassar o valor dos preços
praticados nos mercados locais.
É acessível aos
agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades
indígenas e demais povos e comunidades tradicionais ou empreendimentos
familiares rurais portadores de DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf.
O PAA é executado com recursos dos Ministérios do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), em parceria com estados, municípios e com a Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab). (Fonte: MDS)
Em Nova Friburgo o PAA vem sendo desenvolvido com o apoio da
EMATER ; SESC- Rio - Banco de Alimentos e Secretaria Municipal de Agricultura
tendo os seus Projetos aprovados e acompanhados pelo Conselho Municipal de
Segurança Nutricional e Alimentar de Nova Friburgo – COMSEA-NF.
O COMSEA-NF atualmente é presidido pela Fundação Natureza e tem
como Conselheiros atuantes o Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário;
Associação Cultural Yssum Okê; Tenda Espírita Vovó Chica de Minas; APAE- NF e
Secretaria Municipal de Saúde.
No ano de 2012 e 2013 o COMSEA-NF desenvolveu o Plano Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Friburgo e a Lei Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Friburgo a serem ainda encaminhadas
para a aprovação na Câmara Municipal. Na reunião do COMSEA-NF, a EMATER
apresentou o desenvolvimento do PAA no município, assim como os Projetos para
2014 a serem aprovados pelo COMSEA-NF.
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