Mais de dois anos. Esse é o tempo que a Prefeitura de Nova
Friburgo ficou com recurso de R$ 330 mil parado na conta bancária, para a
implantação de projeto para jovens em situação de risco. A verba é proveniente
de uma emenda parlamentar do deputado federal Glauber Braga e foi escolhida
pela comunidade na reunião de emendas participativas.
O município deveria ter implantado esse projeto, que ia contar
com o atendimento de vários profissionais como assistentes sociais, psicólogos,
nutricionistas, enfermeiros entre outros, para atender jovens em situação de
risco, mas não o fez.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome enviou o
ofício n° 1435/2013, endereçado ao prefeito Rogério Cabral, informando que o
município teve tempo adequado e necessário para executar o projeto. Com isso, o
município terá que devolver aos cofres públicos o valor depositado de R$ 330
mil, mais o acréscimo do rendimento da aplicação, como manda a legislação
brasileira.
Diante desse fato, Glauber Braga afirmou que irá protocolar no
Ministério Público Federal uma representação pedindo que o órgão apure e
responsabilize, eventualmente, todos aqueles que, por ação ou omissão, tenha
causado prejuízo diretamente não só ao erário municipal, assim como à população
que necessita do projeto. “Uma das tarefas do deputado federal é fiscalizar.
Até agora cumpri essa tarefa de forma amigável. Em 11 de janeiro desse ano tive
uma reunião com o prefeito Rogério Cabral para tratar de vários assuntos,
dentre eles a necessidade de dar andamento a execução do termo de convênio em
questão.
Não bastasse isso, vários ofícios no transcurso do atual
exercício foram encaminhados ao Poder Executivo alertando sobre o agravamento
da situação. Agora o Ministério avisa que, além do convênio ter sido cancelado,
a Prefeitura vai ter que devolver o dinheiro corrigido. Assim fica difícil
batalhar em Brasília por mais investimentos na cidade”, explicou o deputado.
Outro fato que causa estranhamento ao deputado e que ele
solicita apuração por parte do Ministério Público é que a atual gestão
protocolou no Fundo Nacional de Assistência Social o pleito de prorrogação do
convênio no dia 20 de setembro de 2013, através do Ofício GAB nº 149/2013,
datado de 18 de janeiro de 2013. “Realmente isso é algo relevante, merecedor de
total atenção por parte da Procuradoria da República, considerando não ser nada
razoável a latente disparidade de datas entre a confecção do documento e a sua
protocolização”, justificou o parlamentar.
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