Câmara aprova normas para comissão participativa

Na sessão da Câmara do último dia 8, o vereador Gabriel Mafort teve uma vitória importante em benefício da população friburguense, ao atender o clamor das manifestações ocorridas em junho do ano passado estabelecendo um canal de participação popular na política do município. 

A Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução legislativa nº 542/2013, que fixa normas para a realização dos trabalhos da Comissão de Legislação Participativa, idealizada pelo vereador Cláudio Damião e presidida pelo próprio Gabriel. A aprovação do projeto coloca Nova Friburgo na vanguarda municipal das legislações participativas, permitindo que associações e entidades da sociedade civil organizada apresentem projetos de leis diretamente à Câmara Municipal.

A partir de agora, qualquer organização ou entidade da sociedade civil (como ONG’s, sindicatos e associações de moradores) poderá apresentar projetos de leis diretamente à Câmara de Vereadores. Basta que essas entidades redijam as proposições, que serão protocoladas na secretaria da Câmara Municipal aos cuidados da Comissão de Legislação Participativa.

Internamente, antes de ir ao Plenário, o projeto popular passará pela Comissão de Legislação Participativa, presidida por Gabriel Mafort, que fará os ajustes e as adaptações necessárias em conjunto com a sociedade civil para a tramitação das iniciativas legislativas da população na Câmara Municipal.

Deve-se ressaltar que as associações, entidades científicas e culturais, órgãos de classe, sindicatos, organizações não-governamentais e entidades organizadas e representativas da sociedade civil proponentes terão direito de defesa da sugestão de projeto de lei no âmbito interno da Comissão de Legislação Participativa.

A ideia de Gabriel Mafort é trazer o povo para os espaços de poder, dotando o cidadão de capacidade política ativa. O direito de interferir nos rumos da cidade deixa de ser uma exclusividade do parlamentar e alcança também a sociedade civil organizada. Em poucos dias, o vereador preparará e colocará nas ruas uma cartilha explicativa com o “passo-a-passo” para a apresentação das propostas.