Mais uma vez, a Lei da Ficha Limpa, como muitas outras leis federais, estaduais e municipais, em todo o País, pode não SAIR DO PAPEL, para usar a gíria mais corriqueira entre os analistas políticos de plantão. Acontece que um grupo de juristas avalia que não haverá TEMPO HÁBIL para analisar os processos de pedidos de candidaturas, responsabilidade dos Tribunais Eleitorais. Estima-se que sejam mais de 400 mil em todo o Brasil.
O prazo é de cinco dias, porém as investigações dos pretensos candidatos só podem ocorrer depois que os mesmos definirem os seus registros, ou seja, os partidos encaminharem a documentação de seus candidatos ao TRE de cada Estado. O fato de ter o nome aprovado em convenção não pode ser tomado como base para que a Justiça Eleitoral ADIANTE o processo. Isso fere diretamente os princípios do Direito e o próprio Código Eleitoral.
Além disso, a possibilidade de se impetrar recursos e liminares também coloca em cheque a aplicabilidade da LEI DA FICHA LIMPA. O jornalista Fabiano Marçal (Gazeta das Cidades) e o publicitário Beto Júnior (Costa do Sol OnLine debatem o tema, na REESTREIA do Papo de Nível na TV. A partir de agora, uma série de vídeos publicados no You Tube e no grupo homônimo do Facebook (com mais de 7 mil participantes) discutirá os principais temas do cotidiano. Veja o debate sobre a Lei da Ficha Limpa em http://youtu.be/w6I-l7k6gSc
Você também pode contribuir, debatendo os vídeos no Papo de Nível (http://www.facebook.com/groups/papodenivel/) e sugerir temas para o debate por e-mail (papodenivel@gmail.com). Não deixe de participar! A cada novo vídeo postado, estaremos divulgando aqui no Grupo PELO BEM DO RIO, para QUE os nossos mais de 16 mil assinantes em todo o Estado do Rio de Janeiro também possam participar...
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