A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei 1.542/08, de autoria do deputado Rogério Cabral (PSD), que cria o selo de qualidade para produtos da agroindústria fluminense. O selo, segundo Rogério Cabral, será destinado a atestar a procedência, conformidade com normas sanitárias, ambientais e fiscais e padrões técnicos dos produtos.
As áreas a serem contempladas são a agricultura familiar, pecuária leiteira e de corte, aquicultura, pesca artesanal, artesanato rural, fruticultura, olericultura (cultura de hortaliças), avicultura, aguardente de qualidade e demais agroindústrias. O controle, a confecção e a distribuição do Selo de Qualidade ficará a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.
De acordo com o projeto, o selo será concedido aos produtos oriundos de pessoas físicas ou jurídicas e aos produtos que preencherem requisitos tais como serem produzidos, processados e embalados no Estado do Rio de Janeiro; estarem em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e fiscais e obedecerem os padrões técnicos de produção de suas respectivas áreas.
O projeto do Deputado Rogério Cabral determina ainda que o selo de qualidade será compatível com a diversidade de embalagens dos produtos, preferencialmente auto-adesivo e terá identificador de código de barras, onde estarão inseridas informações tais como origem do produto, prazo de validade do selo, região de produção, nome e endereço do produtor e especificação e composição do produto.
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