Valeska
Vogas
A Câmara Municipal se reuniu dias 11 e 12 numa verdadeira
maratona, com mais de 15 horas de sessões plenárias, para analisar e votar
diversos projetos encaminhados pela Prefeitura. No dia 11, foi aprovado, com 20
votos favoráveis, projeto de Reforma Administrativa que extinguiu 13
secretarias, criou duas (Casa Civil e Políticas de Combate às Drogas) e quatro
Subprefeituras (Conselheiro Paulino, Olaria, Lumiar e São Pedro da Serra e
Campo do Coelho).
O projeto valoriza, ainda, os servidores de carreira, que
preencherão até 40% dos cargos em comissão até 2016, iniciando com 25% em 2014,
ao passo que hoje ocupam apenas 8%, garantindo o fortalecimento da
administração pública e a continuidade das ações governamentais mesmo após
transições de governo.
A seguir, foi analisado e votado projeto autorizando a
implantação de organizações sociais no município, com emendas restringindo sua
atuação para gerenciamento da UPA de Conselheiro Paulino e, posteriormente, da
UPA a ser implantada em Olaria, bem como para a contratação de mais médicos,
face à carência verificada atualmente na rede municipal de Saúde. Também foram
incorporadas ao projeto emendas garantindo a publicação das informações
relativas à gestão das organizações sociais na Internet, bem como a exigência
de escritório no município e telefone 24 horas para atendimento aos usuários.
Quatorze vereadores votaram favoravelmente à proposta.
No dia seguinte, 12, foram realizadas mais cinco sessões. A
primeira delas para análise e votação do Plano Plurianual de Investimentos
2014-2017 (PPA) da Prefeitura, o qual recebeu 26 emendas apresentadas por
diversos vereadores, todas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e
incorporadas ao projeto. As pastas com maior previsão de aplicação de recursos
são Urbanismo, Saúde e Educação. O PPA foi aprovado por unanimidade. A seguir,
foi analisada e aprovada por unanimidade a Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA),
na prática, o Orçamento do município para o próximo ano, o qual recebeu 11
emendas, todas igualmente aprovadas, cuja previsão atende aos limites legais
relativos a investimentos em Saúde, Educação, Legislativos e Gastos com
Pessoal, além da autorização de percentual de remanejamento orçamentário de
100% destinado à Saúde, Educação e Mobilidade Urbana e de 35% para as demais
áreas.
A previsão de receitas e despesas para 2014 é de R$ 516 milhões.
Em seguida, foram aprovados mais dois projetos encaminhados pelo Executivo
municipal, também por unanimidade: o primeiro estabelecendo gratificação para
profissionais de Odontologia que compõem as Estratégias de Saúde da Família e o
segundo para os profissionais de saúde da Atenção Básica, ambos com recursos
federais específicos, sem gastos municipais, através de Portaria do Ministério
da Saúde.
O último projeto aprovado foi o de reajuste salarial de 10% para
todos os servidores públicos municipais, a contar de 1º de janeiro de 2014,
exceto profissionais do magistério municipal, já atendidos por Lei aprovada
recentemente que reajustou o piso da categoria em 25%, através da incorporação
do abono de R$ 130,00 e reposição da inflação. Atendendo à solicitação da
Comissão de Defesa dos Servidores, o Executivo encaminhou emenda, incorporada
ao projeto, incluindo profissionais de Enfermagem no reajuste proposto. Todos
os projetos seguiram hoje para sanção do prefeito Rogério Cabral. O Legislativo
entra em recesso, mas apenas das sessões ordinárias, com os gabinetes dos
parlamentares e estrutura administrativa funcionando normalmente, podendo haver
novas convocações a qualquer momento para votação de novos projetos em sessões
extraordinárias.
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