Foi lançada na última segunda-feira, 9, a campanha "De Olho
no Preço" na sede da Defensoria Pública, no Rio de Janeiro. Como o nome já
sugere, o objetivo é garantir ao consumidor o direito de levar, de graça, o
produto que tiver diferença entre o preço anunciado dentro do supermercado e o
registrado no caixa. A iniciativa faz parte de um termo de compromisso entre a
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do
Consumidor, e os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, as
associações de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e Brasileira
de Supermercados (Abras).
A nova norma vai entrar vigor no dia 15 de janeiro. A
expectativa é de que pelo menos 200 supermercados em todo o Estado participem
da campanha.
Para ter direito a receber o produto de graça, caberá ao
consumidor observar se o preço exposto nas gôndolas, vitrines, cartazes,
encartes ou em propagandas veiculadas dentro do supermercado é diferente do
apresentado no caixa. Caso o cliente queira comprar mais de uma unidade, a
primeira sairá de graça e as demais terão cobrado o menor preço verificado. A
iniciativa não contempla produtos das seções de têxteis, eletroeletrônicos,
áudio e vídeo ou equipamentos para veículos.
"O consumidor passa a exercer um papel de protagonista na
fiscalização de seus direitos, pois, com o incentivo de levar o produto de
graça em caso de preços divergentes, certamente estará mais atento", avalia
a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Larissa
Davidovich.
Participam da campanha, além do Núcleo de Defesa do Consumidor
da Defensoria Pública, Ministério Público, Procon-RJ, Procon Carioca e as
Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
Em caso de descumprimento, os supermercados receberão multa
diária de R$ 1 mil, revertidos aos Fundos de Defesa do Consumidor.
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