Vereador Claudio Damião
O prefeito está acima da lei?
Em Reunião Ordinária na Câmara dos Vereadores da última
terça-feira, 25, a base governista impediu que o prefeito Rogério Cabral
cumprisse a Lei Orgânica Municipal. O embate se deu devido ao requerimento
apresentado pelo vereador Cláudio Damião que tinha por objetivo cobrar do
prefeito o cumprimento do artigo 110 par. XLI da LOM, que se refere ao Plano de
Metas. De acordo com a Lei,“o prefeito eleito ou reeleito apresentará o
Programa de Metas de sua gestão até 100 dias após a sua posse, que conterá
ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos
setores da administração pública municipal, secretarias, autarquias,
superintendências, programas...”
Segundo Cláudio Damião, “por incrível que possa parecer, apesar
de o prefeito não cumprir o que manda a Lei, tal requerimento foi recusado por
14 dos 21 vereadores. Ou seja, o prefeito foi desobrigado de cumprir a Lei”,
indignou-se o vereador.
Depois de inúmeras tentativas de trazer o novo secretário de
Saúde à Câmara para apresentar as propostas de melhorias para o setor no
município, durante a mesma sessão de ontem, 25, foi aprovado o requerimento
também solicitado pelo vereador Cláudio Damião cobrando o relatório de
atividades do Programa SOS Saúde em Nova Friburgo.
O governo municipal apesar de dizer que a implantação deste
programa traria um diagnóstico sobre a saúde, até agora nada foi apresentado ao
público. “Espero que a cópia do relatório seja entregue em meu gabinete. Os
vereadores da base governista criaram uma redoma de proteção ao novo secretário
de saúde, não permitindo que seja convocado para comparecer à Câmara”, declarou
Cláudio Damião.
O vereador Cláudio Damião também propôs uma Audiência Pública (e
está aguardando a aprovação da Câmara) para o dia 28 de março, sexta-feira, às
18h. À ocasião serão debatidos assuntos relacionados aos problemas pontuais da
Saúde no município e a implantação do Hospital do Câncer. Serão convocados
autoridades municipais como o prefeito, o secretário e subsecretário municipal
de Saúde, representantes da Caixa Econômica, representantes do governo do
Estado, lideranças comunitárias e membros da sociedade. Vereador Cláudio Damião (PT) www.claudiodamiao.com.br - claudiodamiaonf.blogspot.com
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