É muito comum hoje em dia a dificuldade na retirada de segundas
vias de documentos e outros cadastros que a legislação brasileira exige. Na
maioria das vezes, eles são gratuitos e disso pouca gente tem conhecimento. Por
isso, estamos divulgando cinco pontos que podem ser observados, por exemplo:
quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não
precisa mais ir até o cartório, pegar senha e esperar um longo tempo na fila.
1- O cartório eletrônico já está no ar. Nele, você resolve essas
e outras burocracias, 24 horas por dia, online. Cópias de certidões de óbitos,
imóveis, e protestos também podem ser solicitadas pela internet. Para pagar é
preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento é enviado por Sedex.
2- Auxílio à lista: telefone 102? Não mais. Agora, o número é
0800.280.0102. Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes.
Na consulta ao 102, pagamos R$ 1.20 pelo serviço. Só que o sistema de telefonia
não avisa que existe um serviço verdadeiramente gratuito.
3- Documentos roubados. Boletim de ocorrência dá gratuidade
através da Lei 3.051/98. Grande parte da população não sabe que ela dá o
direito de, em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do boletim de
ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
habilitação (R$ 42,97); identidade (R$ 32,65); e licenciamento anual de veículo
(R$ 34,11). Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser
autenticada) do BO e o original ao Detran para habilitação, licenciamento e
outra cópia a um posto do IFP.
4- Multas de trânsito. No caso de multa por infração leve ou
média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não
precisa pagá-la. É só ir ao Detran e pedir o formulário para converter a
infração em advertência, com base no artigo 267 do CTB; levar xerox da carteira
de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a
advertência por escrito. Perde-se os pontos na carteira, mas não paga nada.
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