O aumento do número de vereadores é derivado da Emenda
Constitucional de nº 58, que exigiu alteração nas leis orgânicas municipais. No
caso de Nova Friburgo, o número determinado é de até 21 vereadores,
respeitando-se a faixa populacional, assim afirma o texto da Lei Orgânica
Municipal.
Essa alteração na Lei Orgânica foi realizada em dezembro de
2008, antecipando-se, inclusive, à própria Emenda Constitucional. Essa Emenda
Constitucional também fixou novo e reduzido repasse para as Câmara Municipais.
No caso de Nova Friburgo, caiu de 7% para 4%.
Hoje a casa tem 21 vereadores ganhando R$ 7.740 cada um, e seis
assessores que recebem salário de R$ 1 mil. O salário dos vereadores, mais o
dos assessores, somados 13 meses, por causa do 13° salário, perfaz a soma de R$
3.751.020 por ano, sem contar os vários auxílios que a legislação brasileira
obriga a cumprir.
Também é verdade que a quantidade de cadeiras é proporcional à
população da cidade, mas para que ter uma câmara que representa mal o povo? É
muita moção e louvor, votos de congratulações, elogios, audiências públicas que
não chegam a lugar nenhum e, de prático mesmo para o povo, quase nada.
Numa cidade destruída, como a nossa ficou após 2011, e que ainda
corre riscos, caso volte a chover forte, os parlamentares deveriam se preocupar
muito mais, com coisas mais úteis, como o mobiliário urbano, a segurança
pública, o trânsito caótico que ninguém dá jeito e a saúde que, constantemente,
passa para o país um noticiário tétrico.
Então o que é melhor: 21 vereadores que nada fazem ou 15 de
qualidade que representarão bem o município?
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