Nos últimos 12 anos, os parlamentares brasileiros (inclue-se aí deputados e senadores) criaram várias leis que não sairam do papel. A principal delas é a Ficha Limpa, que não precisa ser nenhum vidente para saber que ela não será cumprida, porque neste país, sempre há um jeitinho para tudo.
No Brasil, a lei sóvale para o povo, eu disse povo, porque deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores, se julgam acima do beme do mal e na maioria das vezes passam por cima daquilo que eles mesmos criaram durante seus debates nas tribunas que frequentam.
Do ano 2000 até agora, tivemos os seguitnes projetos e leis que não serviram para nada;
- Lei complementar de Responsabilidade fiscal 101/2000
Institui a responsabilidade fiscal e impõe limites para despesas de pessoal e impedimentos a que os governantes deixem heranças trágicas, caixas arrombadas e etc.
- Lei número 8429/1992
Explicita os delitos de servidorfes públicos e agentes políticos contra a adminsitraçãopública
- Lei número 131/2009
Consiste em disponibilizar para a sociedade informações pormenorizadas, em tempo realna internet, relativos a execução orçamentária e financeira da União, Estados e Municípios.
- Lei número 12.527/2011
Lei de acesso a informações públicas. Ela representa mudança em matéria de transparência pública, estabelece que o acesso é a regra e o sigilo a excessão.
Existem inumeras outras, mas estas que anexamos, são alguns dos exageros que a Conseituição Brasileira permite. NUm país que é um continente, a quantidade de leis é enorme. Mas o problema é que a imoralidade continua, o descaso político é outro prato do dia; a impunidade campeia todos os patamares políticos do país e não se ve uma modificação para minimizar o sofrimento do povo.
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