Contando com um auditório lotado, com mais de cem participantes, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), realizou, nesta terça-feira (8/2), em Nova Friburgo, o terceiro encontro promovido na Região Serrana para orientar prefeitos e técnicos dos municípios sobre a utilização dos recursos que estão sendo doados para a reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes. Representantes das prefeituras de Sumidouro e Bom Jardim também participaram das palestras, que tiveram início às 10h, no auditório da Oi, no Centro de Friburgo. Os próximos cursos acontecem no município de São José do Vale do Rio Preto, nesta quinta-feira (10/2), e em Areal, na próxima semana, dia 15/2, quinta-feira.
De acordo com a diretora-geral da Escola de Contas e Gestão (TCE/ECG), Paula Alexandra Nazareth, que acompanhou o encontro, o importante nesse momento é garantir a boa utilização dos recursos financeiros: “a administração pública não pode abrir mão de acompanhar esses investimentos, para que o dinheiro não seja desperdiçado. Nossa proposta é promover cursos de um dia inteiro e assim prevenir, com orientações básicas, sobre como proceder em situação de emergência, para que os recursos sejam bem empregados, respeitando os trâmites legais”, destacou a diretora da ECG.
Paula Nazareth enfatizou ainda que, embora em situação de calamidade a licitação, por exemplo, seja dispensada, a lei continua existindo e é necessário seguir as formalidades por ela impostas.
Uma das preocupações dos técnicos de Controle Interno das prefeituras visitadas até o momento é com a ansiedade de pessoas e instituições que propõem muitas idéias e projetos que não podem ser executados sem o devido processo legal.
Segundo a diretora da ECG, a presença do Tribunal na região está sendo importante, inclusive, para respaldar os técnicos dos municípios, que sabem que as despesas devem obedecer à lei, uma vez que a administração pública só pode fazer aquilo que a lei autoriza, mesmo em casos de emergência. Além disso, ressaltou a diretora, as prefeituras terão que prestar contas à Sociedade, através do Tribunal de Contas, dos gastos realizados nesse processo de reconstrução das cidades.
A série de encontros programados para a região conta com a orientação de técnicos do TCE e professores de sua Escola de Contas, e os temas são apresentados com destaque para a observação dos princípios constitucionais da legalidade e da transparência em todos os processos relacionados a situações de emergência ou de calamidade pública. O primeiro encontro foi realizado em Petrópolis 2/2, e o segundo aconteceu em Teresópolis, no dia 4/2.
As palestras abordam os seguintes temas: compras, serviços e obras em situação emergencial; contratação de pessoal por excepcional interesse público; gestão de convênios e contratos, aluguel social e avaliação de imóveis.
Em São José do Vale do Rio Preto, o encontro começará às 10h, nesta quinta-feira (10/2), no Auditório da Câmara Municipal - Rua Antônio Coelho Guerra, nº 8 – Centro da cidade. No dia 15, quinta-feira, será a vez de Areal, que receberá o grupo do TCE no Salão Nobre da Câmara Municipal, na Praça Duque de Caxias, nº 39 – Centro.
De acordo com a diretora-geral da Escola de Contas e Gestão (TCE/ECG), Paula Alexandra Nazareth, que acompanhou o encontro, o importante nesse momento é garantir a boa utilização dos recursos financeiros: “a administração pública não pode abrir mão de acompanhar esses investimentos, para que o dinheiro não seja desperdiçado. Nossa proposta é promover cursos de um dia inteiro e assim prevenir, com orientações básicas, sobre como proceder em situação de emergência, para que os recursos sejam bem empregados, respeitando os trâmites legais”, destacou a diretora da ECG.
Paula Nazareth enfatizou ainda que, embora em situação de calamidade a licitação, por exemplo, seja dispensada, a lei continua existindo e é necessário seguir as formalidades por ela impostas.
Uma das preocupações dos técnicos de Controle Interno das prefeituras visitadas até o momento é com a ansiedade de pessoas e instituições que propõem muitas idéias e projetos que não podem ser executados sem o devido processo legal.
Segundo a diretora da ECG, a presença do Tribunal na região está sendo importante, inclusive, para respaldar os técnicos dos municípios, que sabem que as despesas devem obedecer à lei, uma vez que a administração pública só pode fazer aquilo que a lei autoriza, mesmo em casos de emergência. Além disso, ressaltou a diretora, as prefeituras terão que prestar contas à Sociedade, através do Tribunal de Contas, dos gastos realizados nesse processo de reconstrução das cidades.
A série de encontros programados para a região conta com a orientação de técnicos do TCE e professores de sua Escola de Contas, e os temas são apresentados com destaque para a observação dos princípios constitucionais da legalidade e da transparência em todos os processos relacionados a situações de emergência ou de calamidade pública. O primeiro encontro foi realizado em Petrópolis 2/2, e o segundo aconteceu em Teresópolis, no dia 4/2.
As palestras abordam os seguintes temas: compras, serviços e obras em situação emergencial; contratação de pessoal por excepcional interesse público; gestão de convênios e contratos, aluguel social e avaliação de imóveis.
Em São José do Vale do Rio Preto, o encontro começará às 10h, nesta quinta-feira (10/2), no Auditório da Câmara Municipal - Rua Antônio Coelho Guerra, nº 8 – Centro da cidade. No dia 15, quinta-feira, será a vez de Areal, que receberá o grupo do TCE no Salão Nobre da Câmara Municipal, na Praça Duque de Caxias, nº 39 – Centro.
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