O Deputado Federal Glauber (PSB/RJ), entregou na Câmara dos Deputados um
projeto de lei que obriga os políticos a prestarem contas do seu mandato. O
“Programa Prestando Contas” obriga todos os Senadores da República,
Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores a realizar audiências
públicas com a participação direta popular, mensalmente, com o objetivo de
prestar informações sobre sua atuação parlamentar, onde tratarão, dentre
outros assuntos, obrigatoriamente sobre:
destinação, aplicação e execução de suas emendas orçamentárias;
proposições apresentadas perante as respectivas Casas Legislativas;
condução de seus votos nos projetos colocados em discussão, ficando
facultativa a divulgação dos denominados votos secretos;
As audiências públicas poderão ser realizadas por todos os meios hábeis que
permitam a participação direta popular, cuja divulgação se dará através de
aviso divulgado na página da internet da respectiva Casa Legislativa e
afixação no Gabinete de cada Parlamentar, devendo ser iniciada com no mínimo
15 (quinze) dias de antecedência da realização do ato.
Além dessas ações, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembléias
Legislativas e as Câmaras de Vereadores deverão disponibilizar em seus sites
oficiais espaço destinado à consulta para todas as pessoas interessadas
contendo informações sobre as audiências públicas realizadas e as que já
estejam designadas pelo Parlamentares que as integram, individualmente.
O projeto de lei até ganhou um apelido carinhoso: “Lei do Banquinho”. O
Deputado Glauber aprovou o nome: “No tempo em que estive como Suplente de
Deputado Federal, sempre fiz audiências públicas em diversas localidades
para prestar contas. No começo fui chamado de maluco por muita gente. Alguns
me apelidaram como o Deputado do Banquinho. Não levei como critica e sim que
a minha forma de fazer política era diferente da convencional. Se sou o
Deputado do Banquinho, gosto que o projeto receba a denominação Lei do
Banquinho”, afirmou o Socialista.
O Deputado sabe que muitos políticos não vão gostar da idéia e que vai
receber muitas criticas por conta disso: “Não me importo com as
dificuldades! Fomos escolhidos para representar a população e temos
obrigação de prestar contas. Se eu consegui fazer essas audiências e deu
certo, todos podem e devem fazer. A palavra transparência não deve ficar só
nos discursos na campanha eleitoral. Quem não tem nada a esconder vai
aprovar a minha iniciativa”, complementou Glauber.
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