O Deputado Federal Glauber (PSB/RJ), protocolou na Comissão de
Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, um requerimento com
propostas para fiscalizar os recursos que as cidades da Região Serrana
do Rio receberam depois da catástrofe de janeiro.
O Governo Federal, de forma imediata, liberou verbas para atender
demandas emergenciais, inclusive para pagamentos de aluguel social. A
própria página na Internet do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, divulgou informações sobre a liberação de verba para atender “o
maior desastre natural ocorrido no país”. Para o Deputado Glauber, a
Câmara dos Deputados tem a obrigação de fiscalizar: “Já que houve uma
resposta firme por parte da União para aliviar e sanar o sofrimento de
toda população atingida, sem dúvida alguma esta Comissão possui o dever
de fiscalizar a aplicação dos recursos federais por partes dos
Municípios. Como se trata de um valor que é alocado em inúmeras
contratações diretas diante do estado de calamidade pública decretado,
não é crível ficar sem qualquer análise por parte desta Comissão”,
defendeu o Parlamentar.
Além de fiscalizar, o Deputado propôs que a Comissão receba das
Prefeituras das cidades atingidas, informações indispensáveis na
confecção de um relatório. “Precisamos saber e entender onde os recursos
estão sendo aplicados. Já tentei ter acesso a essas informações de forma
informal e não fui atendido! Agora, proponho que a Comissão faça isso
oficialmente”, explicou o Parlamentar.
Se os membros da Comissão de Fiscalização e Controle aceitarem o
requerimento entregue por Glauber, a metodologia da fiscalização poderá
ser efetivada através da análise de todos os documentos relacionados aos
contratos contemplados com a verba repassada pelo Governo Federal,
atendimento aos programas de “aluguel social”, além de uma rigorosa
fiscalização in loco para se obter os dados e informações necessárias.
Tudo isso com o auxilio do Tribunal de Contas da União.
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