Cris Gurjão (crisgurjao@oi.com.br)
A Universidade Estácio de Sá - campus Nova Friburgo promove na sexta feira, 13 de abril, a partir das 18:30, em seu auditório, o Fórum de Direito Ambiental. O evento, organizado pelos cursos de Direito e Engenharia Ambiental tem como convidado principal, o deputado Glauber Braga (PSB) que vai apresentar o Estatuto de Proteção Civil, do qual é relator na Câmara dos deputados, em Brasília. Após explanação, direcionada aos alunos, haverá debate para o qual está convidada toda a comunidade de Nova Friburgo e região.
O Estatuto de Proteção Civil, de esfera federal, tem por objetivo estabelecer regramento de conduta (tanto para órgãos públicos, como para a população de um modo geral) com vistas a estabelecer medidas de prevenção contra desastres climáticos e criar ações de proteção à vida, na hipótese de ocorrência de um desastre climático. O estatuto que já está pronto depende de algumas medidas legais para adquirir plena eficácia. Por essa razão, a participação de todos no esforço comum de divulgação de seu conteúdo é de fundamental importância para o sucesso do debate sobre o tema. Após o evento, visando incentivar a contribuição dos alunos para o aperfeiçoamento da legislação em foco, o campus Nova Friburgo vai formar grupos de estudo para desenvolvimento da temática exposta no fórum.
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