Vereadores da Câmara Municipal de Teresópolis (RJ) –um dos sete municípios afetados pelas enchentes na região serrana do Rio de Janeiro– decidiram nesta terça-feira (2) afastar o prefeito Jorge Mário Sedlacek (sem partido), que responde a várias acusações de corrupção. Por meio de uma comissão processante (CP), os 12 parlamentares decidiram suspendê-lo por unanimidade. O vice, Roberto Pinto, assume o cargo nesta quarta-feira (3).
Os vereadores também deliberaram sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias feitas pelo Ministério Público a respeito do uso de dinheiro público no processo de reconstrução da cidade após as chuvas de janeiro. Mais de 900 pessoas morreram na região serrana do Estado.
Segundo o MP, houve pagamento de propina a funcionários públicos, desvios de verba, obstrução de Justiça, entre outras irregularidades.
Há cerca de três meses, uma primeira CPI (originada por denúncias protocoladas por membros da sociedade civil) já investigava a gestão de Jorge Mário. Na última quinta-feira (28), o vereador Carlão (PMDB) afirmou à reportagem do UOL Notícias que o afastamento era inevitável, uma vez que a comissão reunira um extenso conjunto de provas que confirmavam a culpabilidade do prefeito.
A partir de agora, Jorge Mário terá direito à ampla defesa. O prazo do afastamento é de 90 dias. Se, ao fim desse período, ele não conseguir comprovar a sua inocência, a Câmara Municipal deve abrir um processo de impeachment.
Uma das provas diz respeito a serviços encomendados pela prefeitura sem processo de licitação e com valores acima do mercado. Em 2009, o então procurador do município, Antônio Geraldo, publicou no Diário Oficial a contratação de um colega de profissão, o advogado André Koslowski, por R$ 50 mil.
Para justificar a dispensa de licitação, o contratado era descrito como “especialista notável, o que em tese permitiria a inexigibilidade.
R$ 363 mil por 45 dias de trabalho
No entanto, uma semana depois, o valor do serviço aumentou para R$ 500 mil. A correção foi registrada no rodapé de página do Diário Oficial.
Koslowski acabou perdendo o caso para o qual foi contratado (evitar que a Justiça sequestrasse uma quantia em torno de R$ 7 milhões referentes a precatórios vencidos havia quatro anos) e recebeu da prefeitura cerca de R$ 363 mil por 45 dias de trabalho com o desconto do imposto de renda.
Eles colocaram no rodapé das matérias oficiais 'onde se lê 50 mil, leia-se 500 mil'. Simples assim, sem dar explicação nenhuma para um aumento de 1.000%. (...) O prefeito foi condenado pelo Tribunal de Contas, não há prova maior do que essa. Além do ato antieconômico, ele feriu a Lei 4.320, pois as despesas foram pagas antes de serem empenhadas, afirmou Carlão.
A CPI em curso suspeita que a página do Diário Oficial foi fraudada por algum funcionário ligado à Secretaria Municipal de Administração. Em depoimento na Câmara, o ex-secretário da pasta, Carlos Eduardo Ribeiro, afirmou que não participou do suposto esquema e que dois funcionários foram afastados por conta do caso.
Jorge Mário, recentemente expulso do Partido dos Trabalhadores (PT), também é acusado de obstruir o trabalho da CPI. De acordo com os vereadores da comissão, ele não entregou vários documentos que foram solicitados e agiu de forma burocrática para dificultar a prestação de contas.
Convidado para depor na Câmara, o prefeito optou por não comparecer, alegando inconstitucionalidade. Ele nega publicamente todas as acusações. Segundo o vereador Carlão, Jorge Mário está confiante em permanecer no cargo. Ele disse que, se sair na quarta-feira, volta no dia seguinte. Vamos ver. Eu o desafio publicamente, afirmou. (Hanrrikson de Andrade - UOL Notícias)
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