Prezados Senhores,
Como é do conhecimento de todos, o IBAMA de Nova Friburgo vinha
desenvolvendo suas atividades desde 1991 em prédio cedido pela
municipalidade localizado à Praça Getúlio Vargas 92 ? 3º andar ?
Centro ? Nova Friburgo/RJ, respaldado pelo Decreto 404/1991 em que a
Prefeitura se compromete em oferecer ao IBAMA um imóvel e equipamentos
necessários para funcionamento, e em complemento um Termo específico
de uso deste imóvel.
Ocorre que em 2009 o referido prédio começou a apresentar sinais de
desgaste de suas instalações e estruturas que culminou na saída da
Secretaria de Educação, e que a partir de então passamos a funcionar
de maneira precária, sem condições de acessibilidade, sem elevadores,
porteiros, seguranças, e serviços de manutenção o que acarretava
constantemente a falta de abastecimento de água, luz e telefone. Para
se ter uma idéia da situação, para atendermos um usuário do IBAMA,
como a portaria do prédio ficava constantemente fechada por falta de
segurança, este usuário, para ser atendido, precisava ligar de seu
celular ou telefone público para o IBAMA, para que assim pudessemos
descer, abrir a porta e permitir sua entrada no prédio para
atendimento. Um absurdo!
Assim diante desse quadro, e sob notícias não oficiais, porém
divulgadas publicamente, oriundas da própria prefeitura de que o
prédio seria desocupado para reformas ou demolição, enviamos em
01.09.2009, Ofício ao Prefeito de Nova Friburgo, Dr. Heródoto Bento de
Melo, explicitanto o fato e solicitando a transferência da sede do
IBAMA para o imóvel municipal localizado à Rua Dr. Santos Werneck nº8
? Centro ? Nova Friburgo que estava, à época, desocupado e que fora
oferecido ao IBAMA pela então Secretária Municipal de Educação de Nova
Friburgo, segundo ela, por não ser local adequado para o
estabelecimento de uma creche, fim para o qual fora adquirido.
Em 18.12.2009 enviamos Memorando ao Sr. Superintendente do IBAMA/RJ,
Prof. Adilson Gil, informando sobre todos esses fatos.
Em 30.12.2009 o Sr. Superintendente do IBAMA/RJ Prof. Adilson Gil
emite Ofício ao Exmo Prefeito de Nova Friburgo, solicitando atenção e
atendimento a solicitação do IBAMA FRIBURGO, quanto a transferência da
sede para o novo imóvel.
Em 07.07.2010 a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo emite um Termo
atendendo solicitação do IBAMA Nova Friburgo, determinando o
empréstimo do referido imóvel, tão logo fosse descocupado pelo IBGE,
que estava temporariamente utilizando suas instalações para a
realização do CENSO.
Nesse período antes do IBAMA assumir a nova Sede, o Exmo Prefeito Dr.
Heródoto Bento de Melo sofre um acidente em viagem à Suiça e quem
assume a Prefeitura é o Vice-Prefeito, Dermerval Neto.
Assim, em dezembro de 2010 o IBAMA e a Prefeitura de Nova Friburgo
assinam um Termo de Convênio onde a Prefeitura de Nova Friburgo,
concede novamente a utilização do imóvel solicitado (Rua Dr. Santos
Werneck nº 8 ? Centro).
Ainda em dezembro de 2010, logo após a desocupação por parte do IBGE o
IBAMA inicia o procedimento de mudança de suas instalações para a nova
sede.
Nesse período em que o IBAMA vinha ocupando a nova sede, Nova Friburgo
sofre uma tragédia com as chuvas de janeiro de 2011. Também nesse
período o Prefeito em exercício Demerval Neto é afastado por acusações
de irregularidades supostamente cometidas na gestão dos recursos
utilizados nessa tragédia. Quem assume interinamente o comando da
Prefeitura de Nova Friburgo é o presidente da Câmara, Dr. Sérgio Xavier.
Agora, em abril de 2012, o IBAMA de Nova Friburgo recebe um Ofício do
Prefeito interino Dr. Sérgio Xavier, informando que o referido Termo
de Convênio assinado pelas partes deveria ser rescindido visto que o
referido imóvel cedido, segundo ele, e sem apresentar comprovação
documental, só poderia ser utilizado para fins de educação básica
infantil por ter sido adquirido com recursos do FUNDEB.
Imediatamente após receber este ofício o IBAMA de Nova Friburgo
comunicou o fato ao Superintendente do IBAMA no RJ e enviou Ofício ao
Sr. Prefeito de Nova Friburgo solicitando uma audência para saber se a
Prefeitura tem a intenção de revogar o Decreto 404/1991 ou mantê-lo em
vigor indicando novo imóvel para o IBAMA continuar a desenvolver suas
atividades finalísticas com condições adequadas.
Cabe informar que todos os documentos citados neste texto constam do
processo 02022.001262/2010-49 do IBAMA e do processo 17367/09 da
Prefeitura de Nova Friburgo.
Até a presente data não recebemos resposta da marcação dessa audiência
e cabe aqui informar que nenhum servidor do IBAMA está autorizado a
fazer essas tratativas oficiais junto a municipalidade.
Vale registrar que o IBAMA de Nova Friburgo confia na sensibilidade do
Prefeito Interino Dr. Sérgio Xavier e tem a certeza de que esse
processo restará resolvido da melhor forma para o IBAMA, para
Prefeitura de Nova Friburgo e para a sociedade serrana envolvida, e
que dessa forma possa ser assegurada a boa gestão ambiental na região.
Atenciosamente,
Mauro Zurita Fernandes ? Coordenador do IBAMA em Nova Friburgo/RJ
Nova Friburgo, 13 de abril de 2012.
Como é do conhecimento de todos, o IBAMA de Nova Friburgo vinha
desenvolvendo suas atividades desde 1991 em prédio cedido pela
municipalidade localizado à Praça Getúlio Vargas 92 ? 3º andar ?
Centro ? Nova Friburgo/RJ, respaldado pelo Decreto 404/1991 em que a
Prefeitura se compromete em oferecer ao IBAMA um imóvel e equipamentos
necessários para funcionamento, e em complemento um Termo específico
de uso deste imóvel.
Ocorre que em 2009 o referido prédio começou a apresentar sinais de
desgaste de suas instalações e estruturas que culminou na saída da
Secretaria de Educação, e que a partir de então passamos a funcionar
de maneira precária, sem condições de acessibilidade, sem elevadores,
porteiros, seguranças, e serviços de manutenção o que acarretava
constantemente a falta de abastecimento de água, luz e telefone. Para
se ter uma idéia da situação, para atendermos um usuário do IBAMA,
como a portaria do prédio ficava constantemente fechada por falta de
segurança, este usuário, para ser atendido, precisava ligar de seu
celular ou telefone público para o IBAMA, para que assim pudessemos
descer, abrir a porta e permitir sua entrada no prédio para
atendimento. Um absurdo!
Assim diante desse quadro, e sob notícias não oficiais, porém
divulgadas publicamente, oriundas da própria prefeitura de que o
prédio seria desocupado para reformas ou demolição, enviamos em
01.09.2009, Ofício ao Prefeito de Nova Friburgo, Dr. Heródoto Bento de
Melo, explicitanto o fato e solicitando a transferência da sede do
IBAMA para o imóvel municipal localizado à Rua Dr. Santos Werneck nº8
? Centro ? Nova Friburgo que estava, à época, desocupado e que fora
oferecido ao IBAMA pela então Secretária Municipal de Educação de Nova
Friburgo, segundo ela, por não ser local adequado para o
estabelecimento de uma creche, fim para o qual fora adquirido.
Em 18.12.2009 enviamos Memorando ao Sr. Superintendente do IBAMA/RJ,
Prof. Adilson Gil, informando sobre todos esses fatos.
Em 30.12.2009 o Sr. Superintendente do IBAMA/RJ Prof. Adilson Gil
emite Ofício ao Exmo Prefeito de Nova Friburgo, solicitando atenção e
atendimento a solicitação do IBAMA FRIBURGO, quanto a transferência da
sede para o novo imóvel.
Em 07.07.2010 a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo emite um Termo
atendendo solicitação do IBAMA Nova Friburgo, determinando o
empréstimo do referido imóvel, tão logo fosse descocupado pelo IBGE,
que estava temporariamente utilizando suas instalações para a
realização do CENSO.
Nesse período antes do IBAMA assumir a nova Sede, o Exmo Prefeito Dr.
Heródoto Bento de Melo sofre um acidente em viagem à Suiça e quem
assume a Prefeitura é o Vice-Prefeito, Dermerval Neto.
Assim, em dezembro de 2010 o IBAMA e a Prefeitura de Nova Friburgo
assinam um Termo de Convênio onde a Prefeitura de Nova Friburgo,
concede novamente a utilização do imóvel solicitado (Rua Dr. Santos
Werneck nº 8 ? Centro).
Ainda em dezembro de 2010, logo após a desocupação por parte do IBGE o
IBAMA inicia o procedimento de mudança de suas instalações para a nova
sede.
Nesse período em que o IBAMA vinha ocupando a nova sede, Nova Friburgo
sofre uma tragédia com as chuvas de janeiro de 2011. Também nesse
período o Prefeito em exercício Demerval Neto é afastado por acusações
de irregularidades supostamente cometidas na gestão dos recursos
utilizados nessa tragédia. Quem assume interinamente o comando da
Prefeitura de Nova Friburgo é o presidente da Câmara, Dr. Sérgio Xavier.
Agora, em abril de 2012, o IBAMA de Nova Friburgo recebe um Ofício do
Prefeito interino Dr. Sérgio Xavier, informando que o referido Termo
de Convênio assinado pelas partes deveria ser rescindido visto que o
referido imóvel cedido, segundo ele, e sem apresentar comprovação
documental, só poderia ser utilizado para fins de educação básica
infantil por ter sido adquirido com recursos do FUNDEB.
Imediatamente após receber este ofício o IBAMA de Nova Friburgo
comunicou o fato ao Superintendente do IBAMA no RJ e enviou Ofício ao
Sr. Prefeito de Nova Friburgo solicitando uma audência para saber se a
Prefeitura tem a intenção de revogar o Decreto 404/1991 ou mantê-lo em
vigor indicando novo imóvel para o IBAMA continuar a desenvolver suas
atividades finalísticas com condições adequadas.
Cabe informar que todos os documentos citados neste texto constam do
processo 02022.001262/2010-49 do IBAMA e do processo 17367/09 da
Prefeitura de Nova Friburgo.
Até a presente data não recebemos resposta da marcação dessa audiência
e cabe aqui informar que nenhum servidor do IBAMA está autorizado a
fazer essas tratativas oficiais junto a municipalidade.
Vale registrar que o IBAMA de Nova Friburgo confia na sensibilidade do
Prefeito Interino Dr. Sérgio Xavier e tem a certeza de que esse
processo restará resolvido da melhor forma para o IBAMA, para
Prefeitura de Nova Friburgo e para a sociedade serrana envolvida, e
que dessa forma possa ser assegurada a boa gestão ambiental na região.
Atenciosamente,
Mauro Zurita Fernandes ? Coordenador do IBAMA em Nova Friburgo/RJ
Nova Friburgo, 13 de abril de 2012.
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