Obras devem começar em 20 dias e terminar em quatro meses
Fonte: R7
A Justiça em Nova Friburgo concedeu uma liminar ao Ministério Público do Estado do Rio obrigando a empreiteira Shimansky Ltda. a fazer as obras de contenção necessárias no imóvel que apresenta risco iminente de deslizamento sobre a avenida Nossa Senhora do Amparo, na Chácara do Paraíso, Nova Friburgo.
A decisão judicial fixa o prazo de 20 dias para o início das obras e de até 120 dias para sua conclusão. Foi fixada ainda uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento ou atraso no cumprimento da decisão. Além disso, um relatório sobre o andamento das providências deverá ser apresentado mensalmente à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo.
De acordo com a decisão, o inquérito civil que instrui a ação civil pública reúne elementos que demonstram de maneira clara que “o talude existente no imóvel da ré sofreu escorregamento em janeiro de 2011, causou destruição de um muro e obstruiu a via pública, sendo certo que tal situação permaneceu inalterada desde então. Afirma-se ainda que bastam chuvas moderadas para a existência de novo escorregamento, havendo a possibilidade de nova interdição da via pública bem como de danos a residências”.
Na ação, os promotores de Justiça Carlos Gustavo Coelho Andrade e Luciana Soares Rodrigues ressaltam ainda que “A construtora ré, apesar de admitir que é proprietária do imóvel onde devem ser feitas intervenções urgentes para evitar que talude de 20 metros de altura desabe sobre a via pública, aduz que as obras, no terreno de sua propriedade, serão oportunamente realizadas ou pelo Governo do Estado ou pelo Município”.
O R7 tentou entrar em contato com empreiteira, mas até a hora da publicação desta matéria não obteve retorno.
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